O promotor de Justiça Lucas Rodrigues Almeida da comarca Ararendá, localizado na microrregião do Sertão de Crateús, propôs o afastamento do secretário de Educação, Francisco Alécio Bezerra Almeida por improbidade administrativa.
Servidores da Secretaria de Educação procuraram o promotor do Ministério Público do Ceará (MPCE) em Ararendá e apresentaram inúmeros atos de transferência e remoção de servidores sem motivação, caracterizando atos administrativos nulos.
O Ministério Público fez requerimento nessa terça-feira, 13, à Secretaria de Educação, cobrando informações sobre as supostas remoções ilegais que, após análise, confirmaram a ilegalidade.
A acusação é de promover ações com o único objetivo de prejudicar terceiros. O promotor de Justiça aponta que o secretário de Educação descumpriu a lei, em especial, os ‘princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, devendo ser prontamente responsabilizado pelos explícitos atos de improbidade praticados’.
