O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com ação civil pública pedindo uma liminar contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza para reparar os danos ambientais na Unidade de Conservação do Parque Nacional das Dunas da Sabiaguaba, região onde foi construído trecho da CE-010.
Entre as medidas, a ação prevê o estabelecimento de uma zona de duna adjacente às dunas já existentes naquela região, com volume de areia equivalente ao que foi removido da CE-010 (7.700 m3). Para a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, o licenciamento ambiental das obras da rodovia foi concedido irregularmente, já que existe uma “permanente mortandade faunística e uma perene necessidade de se retirar a areia proveniente das dunas da rodovia. Logo, fica inequivocamente demonstrado que a instalação desse trecho de rodovia, a qual contou com a anuência do Estado do Ceará, foi extremamente prejudicial ao ecossistema local.”