O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juazeiro do Norte, promoveu uma audiência na última sexta-feira (27/07) para tratar do cumprimento da legislação que torna obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados (Leis nº 9.394/96, nº 10.693/03 e nº 11.645/08). A reunião aconteceu às 10h, no auditório da Escola Superior do MPCE, sob a presidência da promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro.
A secretária municipal de Educação, Maria Loreto Lima, informou que está sendo criado um Núcleo de Interculturalidades e Diversidades (NEID) que atuará nesta área. A gestora municipal se comprometeu a realizar um estudo na primeira quinzena de agosto – em articulação com universidades, grupos representativos e professores – para elaborar um plano de atuação para a efetiva implementação do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). A promotora de Justiça recomendou que seja incluso na Lei Orçamentária recursos para a implementação das ações sobre este tema em toda a rede municipal.
Foi ressaltada, ainda, a necessidade de implementar o currículo universitário para que os novos professores formados já saiam das faculdades com conhecimento na área, pois a capacitação continuada seria insuficiente, segundo a Secretaria Municipal de Educação. A professora Carmem Lúcia expôs um estudo realizado com professores e gestores ligados às Crede 18 e 19 (Crato e Juazeiro) que constatou o tratamento dos temas nas redes públicas de ensino em apenas dois momentos do calendário escolar: no Dia da Cultura Afro e Semana e Dia do Índio. Ela ressaltou ainda que os docentes não participam de formação continuada na área, o que dificulta a implementação do ensino da matéria nas escolas e o enfrentamento da intolerância cultural, religiosa e de gênero.
Uma audiência pública sobre a temática deverá ser agendada com a participação de gestores dos Municípios que compõem a Região do Cariri, Câmaras Municipais, Universidades e Faculdades públicas e privadas, Credes e representantes de escolas particulares para tratar da inclusão de projetos políticos pedagógicos com o objetivo de garantir o cumprimento da LDB. Foram apresentadas como sugestões à Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte, para dirimir a defasagem no tema, as seguintes ações: investir em material didático, ampliar a carga horária do Estudo da Cultura Afro e Indígena, diálogo entre universidades e escolas, ampliação de fontes de pesquisa e formação continuada para professores e gestores.
Participaram da reunião representantes de diversas instituições: Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), Laboratório Interdisciplinar de Estudos da Violência (Liev/Unileão), Instituto Cultural de Intervenção e Educação Afro-Brasileira (Iceab), Núcleo de Estudos Comparados em Corporeidade, Alteridade, Ancestralidade, Gênero e Gerações (Necage), Grupo de Estudo e Pesquisa sobre História e Cultura Afro-Brasileiro, Africana e Americana (Gepafro/URCA) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun).
COM MPCE
