O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) e da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Horizonte, promoverá, na próxima quinta-feira (04/05), a partir das 8h30, no Centro Cultural Tasso Jereissati, (Rua Baturité, 776), em Horizonte, audiência pública para debater o tema “Adoção”.
O evento faz parte do projeto do CAOPIJ para alertar a população sobre a relevância da utilização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) em todas as Comarcas cearenses. Na ocasião, haverá palestra do coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça. Serão distribuídos materiais informativos sobre o tema.
“Essas audiências públicas são um momento para sensibilizarmos a comunidade para a importância das adoções serem realizadas através do CNA e não na forma da chamada adoção intuitu personae, que é a adoção dirigida, em que os pais biológicos, ou um deles, indicam quem deverá ser o adotante. Neste tipo de adoção não são garantidas as cautelas para proteção do adotando nem respeitada a sistemática prevista pela legislação nacional que foi criada para evitar a inserção delas em famílias totalmente incapazes de lhes acolher”, explica o promotor de Justiça Hugo Mendonça.
O quê: Audiência pública sobre Cadastro Nacional de Adoção
Quando: Quinta-feira (04/05), às 8h30
Onde: Centro Cultural Tasso Jereissati – Rua Baturité, 776, Horizonte
Com informação da A.I