O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Registros Públicos, das Fundações e das Entidades de Interesse Social (CAOFURP), Rita Arruda D’Alva Martins Rodrigues reuniu-se, na tarde do dia 10, com o secretário Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), Elpídio Nogueira, para tratar das políticas de acompanhamento das entidades do terceiro setor com foco no marco regulatório.
De acordo com a promotora de Justiça, a reunião foi gerada quando surgiu a necessidade de que o município dispusesse de um cadastro único de entidades do terceiro setor, tais como associações e fundações. Conforme observou Rita Rodrigues, cada entidade precisa se cadastrar num conselho atuante conforme sua área profissional, ao celebrar parcerias com o município. “A descentralização das informações torna o processo menos seguro e mais lento. Por isso, fomos conversar com o secretário e lançamos a ideia de se formar, no município o cadastro geral de parceiros”, justificou.
Elpídio Nogueira considerou a ideia viável e informou que existe um cadastro semelhante, mas relativo à idoneidade de empresas que podem contratar com o município. “Vou conversar com os secretários de Controladoria e de Planejamento do Município”, ponderou, completando que os desdobramentos desse primeiro encontro poderão gerar frutos a partir do interesse do município em usar essa plataforma. Rita Rodrigues disse que o secretário foi receptivo, reconhecendo a ideia viável e interessante para o município, por ser uma ferramenta de transparência, praticidade, eficiência e economia.
Com MPCE