A Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité realizou audiência pública nessa quarta-feira para conscientizar os comerciantes locais no sentido de não venderem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, conforme previsão legal no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além dos comerciantes, participaram o promotor de Justiça Aníbal Ferreira Cardoso, titular da Promotoria de Infância e Juventude, o juiz Agenor Studart Neto, titular da Vara da Infância e Juventude, e os conselheiros tutelares do município.
O promotor de Justiça explicou que a audiência pública foi resultado de proposta do Conselho Tutelar, uma vez que durante as festas juninas é comum aumentar a venda de bebidas alcoólicas no município.
Aníbal Ferreira destacou que, em caso de flagrante de algum crime de venda ou incentivo de consumo de bebidas alcoólicas de crianças e adolescentes, a população deve denunciar para o Disque 100.