Na manhã desta segunda-feira (27), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 17ª e 19ª Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso, reuniu-se com representantes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) da Capital cearense para apresentar o manual divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que normatiza as fiscalizações em todo território brasileiro.
Uma resolução que trata do tema e o manual foram publicados pelo CNMP no final de 2016 e, segundo a promotora de Justiça de Defesa do Idoso, Magda Kate Lima, os documentos não apresentam muitas diferenças do trabalho já realizado pelo MP cearense, mas há algumas novidades pontuais. “O nosso encontro hoje teve o objetivo de apresentar aos gestores dessas instituições o novo padrão nacional de fiscalização, que não tem muita diferença do que já fazemos, mas há alguns detalhes que queremos destacar. Um deles é que a nova resolução determina que até o dia 15 do mês seguinte à fiscalização, seja encaminhado um relatório à Corregedoria do MP, detalhando os pontos verificados”, destaca a titular da 19ª Promotoria de Justiça.
Ela ressaltou, ainda, que as Promotorias de Justiça da Tutela Coletiva do Idoso já retomaram as atividades de fiscalização nas ILPIs no início de março e seguirão com o calendário de vistorias previstas para o mês de abril. “Em geral, as instituições já conhecem quais são os itens que precisam melhorar, de fiscalizações anteriores, então o manual só vem a padronizar o nosso trabalho em nível nacional”, explica.
O promotor de Justiça Alexandre Alcântara ressalta que já têm observado melhorias nas instituições. “Todas as instituições já tiveram algum avanço desde que iniciamos as ações de fiscalização há quase três anos. Esperamos que a qualidade dos serviços para este público tão vulnerável melhore cada vez mais, e desejamos também aumentar a oferta de vagas por parte do Poder Público, pois ainda há uma carência muito grande em Fortaleza”, reforçou o titular da 17ª Promotoria.
O promotor de Justiça auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) Eneas Romero frisa a deficiência da Prefeitura de Fortaleza neste tema. “Precisamos resolver dois problemas principais que é a quantidade de vagas, que são absolutamente insuficientes, e a qualidade do atendimento ofertado. Em Fortaleza, por exemplo, não existe um abrigo municipal, quando, na verdade, a oferta deste serviço é uma obrigação do Município, logo a Prefeitura de Fortaleza tem uma dívida com a sociedade. E quanto à qualidade, não basta apenas colocar o idoso lá, é necessário um atendimento especializado e que o espaço siga uma série de normas técnicas. Por isso, queremos trabalhar nas duas frentes: aprimorar o que já existe e aumentar o número de vagas”, finaliza.
Com informações da A.I
