O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Pacatuba, representado pelo prefeito da cidade, Carlomano Gomes Marques, por manter lixão a céu aberto causando dano à saúde pública dos munícipes e degradação ao meio ambiente.
Por meio de um Inquérito Civil foi constatado que em 2002 foi inaugurado um aterro sanitário, na localidade de Alvorada, Distrito de Pavuna, com licença de operação emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), sendo que a partir de 2008, o Município de Pacatuba deixou de cumprir as condições impostas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de maneira que o aterro transformou-se em um lixão.
Durante uma vistoria realizada pela Semace, foi detectado que a situação do lixão representa um grave problema sanitário ao local e à região do entorno, por favorecer a proliferação de moscas, mosquitos, baratas, roedores e de agentes causadores de doenças.
Devido a situação, o Ministério Publico ajuizou uma ação para que o município de Pacatuba seja obrigado a elaborar, no prazo de 120 dias, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei e implementá-lo, no mesmo prazo, sob pena de multa diária.
