O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a garantia do benefício da meia passagem de ônibus a estudantes em trânsito interurbano para municípios circunvizinhos e integrantes da região metropolitana de Fortaleza (RMF).
Em atendimento a recomendação enviada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informou que passará a oferecer a possibilidade de meia entrada a todos os estudantes com carteira estudantil para trânsito na RMF.
Na recomendação enviada por Oscar Costa Filho em maio deste ano, o MPF questionava a ausência de meia passagem para rota intermunicipal de estudantes federais e recomendava a disponibilização do benefício por parte da Etufor.
Costa Filho argumentava que a Etufor garantia a carteira estudantil aos alunos de instituições de ensino que se localizavam em um raio de circunferência de até 800 metros de distância de qualquer ponto de parada servida pelo sistema de transporte público urbano de Fortaleza, mas não atendia a estudantes, por exemplo, do campus do Instituto Federal do Ceará (IFCE) localizado no município de Maracanaú, a aproximadamente 5 km da linha limítrofe da cidade de Fortaleza.
Na recomendação, o procurador lembrava, ainda, que o acesso à educação é direito social fundamental de todo cidadão brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988.
Com Ministério Público Federal no Ceará
