O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que não fosse renovado o licenciamento ambiental para autorizar a pedreira Canaã a fazer extração mineral em uma terra indígena Pitaguary, localizada no município de Pacatuba, na região metropolitana de Fortaleza (CE). A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) indeferiu o pedido de renovação da licença após recomendação do MPF.
De acordo com o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, autor da recomendação, o antigo licenciamento ambiental que autorizava a extração mineral de granito pela pedreira foi concluído sem nenhuma participação da Fundação Nacional do Índio (Funai), tampouco a oitiva da comunidade indígena afetada.
O MPF destaca ainda que a licença havia sido concedida pela Semace indevidamente, já que a atribuição para a emissão do licenciamento pertence ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por se tratar de terreno da União e por afetar comunidade indígena.
Na recomendação expedida em julho, o MPF lembrou que portaria publicada em 2006 pelo Ministério da Justiça declarou como tradicionalmente indígenas as terras ocupadas pelos índios Pitaguary nos municípios de Pacatuba e Maracanaú, ambos no Ceará.
COM MPF/CE
