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O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou pedido à Justiça Federal para suspensão imediata da exigência de pagamento de parcelas do Minhas Casa Minha Vida a beneficiários no Ceará. A medida tem por objetivo reduzir dificuldades financeiras enfrentadas por famílias atendidas pelo programa durante o cenário atual.

Em março, o MPF já havia recomendado à Caixa e ao Banco do Brasil que suspendessem, temporariamente, a exigência de pagamentos de parcelas de financiamentos imobiliários do MCMV no Ceará. Em resposta à recomendação, os bancos não apresentaram solução concreta para a demanda.

O pedido de suspensão atual, assinado pelos procuradores da República Márcio Andrade Torres, Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales, consta em tutela cautelar antecedente ajuizada contra a União, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O MPF quer que a medida seja estendida a cidadãos de todas as faixas de renda atendidas pelo programa. A justificativa é proteger o direito à habitação das pessoas.

Dessa forma, as famílias deixariam de correr o risco de perder os imóveis, caso deixem de pagar ou paguem com atraso mensalidades com data de vencimento a partir de fevereiro.

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