O Ministério Público Federal comunicou na tarde de hoje (1) que recorreu da liminar que soltou o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por supostos crimes em contratos firmados para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo o MPF, a revogação das prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro afeta investigação dos crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados.
Temer, Moreira Franco e outros acusados foram presos preventivamente no último dia 21, na operação Descontaminação. Após pedidos das defesas, os acusados foram soltos quatro dias depois, em uma decisão liminar que questionou a fundamentação das prisões, decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas. O desembargador federal Ivan Athié considerou que a decisão de prendê-los não se sustentava por faltar contemporaneidade aos fatos e também porque os acusados não ocupavam mais os cargos em que os crimes teriam sido praticados.
Apesar da decisão liminar, os pedidos de habeas corpus serão levados à 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As defesas dos acusados negam envolvimento no esquema apontado pelo MPF.
Segundo a Agência Brasil, os procuradores que assinam os recursos questionam os motivos que levaram o desembargador a revogar liminarmente as prisões preventivas. O MPF afirma que a decisão antecipou a análise do mérito do pedido de habeas corpus feito pelas defesas, o que, argumentam, deveria ter sido avaliado pela 1ª Turma de desembargadores.
O julgamento monocrático de mérito em favor da parte é circunstância excepcional e rara, pois resulta na indesejável supressão das fases do contraditório prévio e do julgamento colegiado, os quais integram o devido processo legal regular, diz o MPF.
A procuradoria pede que, caso as prisões preventivas não sejam restauradas, Temer e Moreira Franco fiquem em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico.
Além do ex-presidente e do ex-ministro, o MPF recorreu contra a soltura do operador financeiro João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
Denúncias
Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal apresentou duas denúncias contra Temer, Moreira e mais nove pessoas. A primeira denúncia acusa de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro o ex-presidente Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann.
Já na segunda denúncia, Temer, Moreira, coronel Lima, almirante Othon, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.
O correspondente do Jornal Alerta Geral (Expresso 104,3 FM – Grande Fortaleza e Região Metropolitana + 25 emissoras do Interior do Estado), Carlos Alberto traz mais informações. Confira no anexo abaixo: