O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União por danos morais coletivos. Segundo o MPF, a ação busca responsabilizar as falas consideradas ofensivas do chefe do ministério desde que ele assumiu a pasta, em abril. A ação pede R$ 5 milhões em caso de condenação e será analisada pela 10ª Vara Federal de Mossoró.
Os procuradores que assinam a ação ressaltaram entre as muitas declarações do ministro, uma dada em entrevista no dia 30 de abril, quando Abraham Weintraub disse que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”.
A ação foi divulgada nesta quinta-feira (30), dia em que estudantes decidiram sair às ruas do país contra os cortes promovidos na área educacional. O Ministério da Educação informou por meio de nota que não foi comunicado oficialmente sobre a ação.
Até porque ela está com data de hoje. Portanto, sequer foi distribuída a uma das varas da Justiça Federal de Natal (RN). Em pesquisa no site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, não consta nenhuma ação judicial ainda contra o ministro da Educação, disse a pasta.
Para o MEC, a ação não foi sequer despachada pela Justiça.
Isso surpreende e quiçá denota o caráter político da medida, já que os veículos de comunicação dela tiveram conhecimento antes mesmo do suposto demandado e da ação ter sido formalmente protocolizada perante a instância judicial competente.