O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Ministério da Integração Nacional que fiscalize o rompimento em trecho do canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco ocorrido no último sábado (10), em Custódia (PE), para saber se houve erro de execução ou de projeto no ponto danificado. O rompimento ocorreu no Eixo Leste e o reparo definitivo foi feito em 72 horas. O pedido foi fundamentado em inquéritos civis públicos que indicam a possibilidade de falhas na construção de outros trechos do projeto da transposição.
A preocupação foi exposta pela procuradora da República Polireda Medeiros, integrante do Grupo de Trabalho Revitalização do Rio São Francisco, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, durante reunião, ontem (13), em Brasília, com o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, e integrantes do Comitê de Gestão de Recursos Hídricos (CGRH) do Ministério Público da Paraíba.
A reunião tratou do rompimento do canal e as consequências para o abastecimento de água de Campina Grande (PB), atualmente dependente do abastecimento gerado pelo sistema da transposição, em fase de testes. O trecho danificado em Custódia foi filmado e repercutido nas redes sociais. O vídeo mostra um buraco de grande proporção que interrompeu a passagem da água no canal e desviou o fluxo em direção à vegetação lateral à estrutura. O acidente não deixou vítimas e o trecho já foi consertado, de acordo com o Ministério da Integração.
“A preocupação do Ministério Público Federal é para alertar, pedir que o ministério [Ministério da Integração Nacional] preste a devida atenção a essas questões de erros de projeto e execução, e que eles avaliem se existem e em que medida existem, para que haja a devida prevenção. E que se possa evitar novos acidentes”, disse a procuradora. De acordo com ela, a Procuradoria da República em Garanhuns abriu dois inquéritos civis públicos que indicam falhas na construção do canal.
Inquéritos civis
Um dos inquéritos abertos pelo MPF trata do rompimento ocorrido, em março, em uma barragem do projeto de integração localizada em Sertânia (PE). De acordo com Polireda Medeiros, laudo da área técnica do MPF indicou, como provável causa, falhas no projeto de construção do reservatório, que não incluía duas exigências técnicas necessárias para o tipo de estrutura.
A outra investigação foi iniciada em 2014 e trata de fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a então Controladoria-Geral da União (CGU) em toda a extensão do Eixo Leste do sistema, em que foram constatadas falhas de execução e de fiscalização das obras.
“Diante de dois acidentes no mesmo ano, do que foi apurado, não se pode afirmar que foi episódico. Também não estou afirmando que existam falhas incorrigíveis e que haverá um grande desastre. Mas é possível se recomendar prudência. É necessário que o ministério adote medidas de regularização, porque existem irregularidades”, argumentou. Há ainda outros problemas apontados pelo MPF, como a ausências de plano de segurança e de plano de ação em caso de emergência para todas as barragens da transposição localizadas na Paraíba.
Ainda de acordo com a procuradora, o secretário se mostrou “empenhado” em resolver as questões. Segundo o MPF, foi decidido, durante a reunião, que os planos de segurança das barragens da Paraíba serão encaminhados à Agência Nacional de Águas (ANA) em até três meses, e que as 12 barragens do Eixo Leste passarão por diagnóstico de um consultor externo. Também foi acertado que o Ministério da Integração Nacional reforçará a fiscalização no sistema e dará acesso integral ao Ministério Público Federal na Paraíba aos projetos que fazem parte da obra.
Resposta do ministério
O Ministério da Integração Nacional enviou resposta à Agência Brasil informando que todos os planos de segurança das barragens que fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão sendo readequados, mas que todas as estruturas de engenharia do sistema são monitoradas 24 horas e qualquer eventualidade é solucionada rapidamente.
Também esclareceu que o sistema está em fase de pré-operação e que nesta fase ocorrem os testes e ajustes necessários. Sobre os inquéritos civis públicos abertos no âmbito do MPF, o ministério esclarece que eles tratam de problemas identificados pelo TCU em acórdãos referentes à gestão do governo anterior, mas que tem prestado esclarecimentos ao Ministério Público Federal a respeito das irregularidades.
Ainda de acordo com o ministério, os itens mencionados pelo MPF como resultado da reunião em Brasília, “já fazem parte da rotina dos procedimentos técnicos das equipes responsáveis pelas obras do Projeto São Francisco”. Destacou ainda que o vazamento registrado no Canal Leste foi rapidamente controlado e já voltou a levar água ao município de Campina Grande.
