O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer firmar termos de ajustamento de conduta com empresas do ramo de comercialização de cacau e produtos a base de chocolates para que estas fiscalizem o emprego de trabalho infantil na cadeia produtiva do setor. A iniciativa foi informada em audiência pública realizada sobre o tema hoje (30) em Brasília.
No evento foi apresentado relatório elaborado pela organização Papel Social a pedido de um grupo de trabalho envolvendo o MPT e outras organizações. A cadeia produtiva do cacau movimenta cerca de R$ 25 bilhões, segundo dados do Ministério da Agricultura. No mundo, o negócio movimenta R$ 110 bilhões (R$ 418 bilhões). O Brasil é o 2º maior produtor da América Latina e o 7º maior de todo o mundo.
Os altos rendimentos ficam com grupos de venda de produtos à base de chocolate no varejo, como Garoto, Lacta e Hersheys, que Estes obtêm o cacau de empresas processadoras, que compram o produto de atravessadores. Estes adquirem de fazendeiros, que usam trabalhadores e pequenos produtores, geralmente na forma de parcerias.
Segundo o relatório, essas “parcerias” prejudicam esses produtores, pois são feitas com baixa remuneração e péssimas condições, em alguns casos em situações análogas à escravidão. Com poucos recursos, muitos empregam trabalho infantil na colheita do cacau, em muitos casos os próprios membros da família.
O documento constatou que os altos rendimentos contrastam com situações recorrentes na cadeia produtiva do cacau, nos estados do Pará e Bahia, de condições precárias de trabalho, de remuneração baixa aos produtores, de fraudes nas relações e formas de contratação, de sonegação fiscal, de trabalho em situações análoga à escravidão e de exploração de trabalho infantil. Entre 2010 e 2018, 83 pessoas foram resgatadas em situações de trabalho análogo à escravidão em fazendas de cacau. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2014 revelou que 7 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhavam nesses locais.
“O que se verifica é a presença de condições precárias de trabalho. Em diversas ocasiões foi identificada a violação de direitos que é mais indignante. A exploração do trabalho de crianças e adolescentes, especialmente na colheira e retirada da semente do cacau”, pontuou a titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, Patrícia Sanfelici.
A coordenadora do grupo de trabalho sobre as condições de trabalho na cadeia produtiva do cacau, a procuradora regional do trabalho Margareth Matos de Carvalho, destacou que a providência central para combater essas violações será a construção de termos de ajustamento de conduta com empresas processadoras de cacau, as chamadas moageiras. Hoje, essa atividade está concentrada em apenas três firmas multinacionais que atuam no país.
O acordo vai estabelecer obrigações destas no sentido de monitorar violações trabalhistas e deixar de comprar de fornecedores que mantenham essas condições.“As principais obrigações são o monitoramento da cadeia produtiva, auditorias para verificar se as propriedades de fato deixaram de envolver crianças e adolescentes nessas atividades e não tem condições análogas à escravidão. Queremos também discutir um preço justo para essas famílias e a organização dos trabalhadores, pois a desorganização faz com que eles tenham uma fragilidade muito maior”, disse a procuradora.
O vice-coordenador da Comissão Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), Ulisses dias de Carvalho, destacou que a estratégia discutida pelo MPT também tem um efeito de promoção da competição justa no segmento. “Essa atuação no ´macro´, com as grandes empresas da cadeia, é também pra garantir uma justa concorrência entre as empresas do setor. Porque sabemos que não são todas as empresas que se aproveitam de condições precárias de trabalho”.
Com informações Agencia Brasil