A expectativa de receber a proposta de reforma da Previdência para militares foi atendida e chegou ao Congresso, mas o texto encaminhado não agradou os governistas. Segundo os ministérios da Economia e da Defesa, a economia corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos. O ponto mais questionado, no entanto, é que um plano de reestruturação de carreiras dos militares está embutido no texto da reforma.
No Bate Papo Político desta quinta-feira (21), os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida destacaram o debate da proposta entre setores atingidos. Segundo Luzenor, alguns consideram que há privilégios, já outra área pondera que isso ocorre porque houve um congelamento nos últimos anos na carreira militar. Para Beto Almeida, o governo poderia ter mandado o plano de carreira separado da reforma.
O governo defende que, em 20 anos, a economia com as novas regras para os militares saltará de R$ 10,45 bilhões para R$ 33,65 bilhões. Para Beto Almeida, o valor é mínimo comparado ao desgaste trazido, além de dar a impressão de beneficiar determinado setor. “No mesmo pacote, dá a impressão de que os militares estão sendo mais privilegiados. Qual a economia que, de fato, o governo vai fazer? 10 bilhões de reais“, destacou.
Reforma e economia
Ao entregar a proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência Social, em 20 de fevereiro, a equipe econômica anunciou que as novas regras para as pensões dos militares gerariam economia de R$ 92,3 bilhões em 10 anos. Esse valor, no entanto, não considerava o impacto dos aumentos de adicionais para os militares nem a reestruturação da carreira para as Forças Armadas.
Segundo o Ministério da Economia, a reforma na Previdência dos militares também deverá gerar economia de R$ 52 bilhões nos estados. Isso porque, de acordo com a proposta, policiais militares e bombeiros estarão submetidos às mesmas regras de aposentadoria que as Forças Armadas.
A transferência para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das contribuições dos militares temporários, que ficam até oito anos nas Forças Armadas, gerará impacto positivo de R$ 10,3 bilhões. Essa mudança, no entanto, não terá efeito fiscal porque o dinheiro que ficava no orçamento do Ministério da Defesa passará para o INSS, sem impacto no Orçamento Geral da União.
O projeto que reformula a carreira e a Previdência dos militares está sendo apresentado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; pelo secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim; e por representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.