As mulheres do Estado do Rio de Janeiro passam a contar com mais uma ferramenta de defesa contra a violência. O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que autoriza a venda de sprays de extratos vegetais — como o spray de pimenta — com concentração máxima de 20% em farmácias, reforçando a política de proteção às mulheres fluminenses.
O produto passa a ser classificado como “equipamento não letal e instrumento de legítima defesa”. A compra é autorizada para maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento com foto, e limitada a duas unidades por pessoa por mês. O spray poderá ser adquirido sem receita médica. Já as mulheres a partir de 16 anos poderão portar o equipamento desde que autorizadas por seus responsáveis legais.
A legislação estabelece ainda que o Estado do Rio poderá fornecer gratuitamente o spray para mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medida protetiva ativa. Nestes casos, os custos deverão ser ressarcidos pelo agressor, enquanto durar a medida judicial. O produto destinado à venda ao público deverá ser comercializado em recipientes de até 70 gramas.
Autora da proposta, a deputada Sarah Poncio (Solidariedade) afirma que o equipamento oferece uma proteção imediata, especialmente para mulheres expostas a situações de risco.
“O spray garante à mulher um meio real de defesa quando ela está sozinha. Pode impedir agressões, importunação e violência. Estamos assegurando o direito de reação em um momento em que cada segundo importa”, destacou.