Prefeitos de 181 municípios do estado assinam, nesta sexta-feira (10), às 9h, no Palácio da Abolição, os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2022/2023 com o Governo do Ceará. O governador Elmano de Freitas e o secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, participam do evento. Ao todo, foram ofertadas pelo Ceará 200 mil vagas.
Criado pela Lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico. Além de assegurar a segurança alimentar, representa um estímulo para ampliação das áreas de plantio e uma contribuição para redução do êxodo rural e do empobrecimento. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.
Serviço
Solenidade de Assinatura do Termo de Adesão ao Programa Garantia Safra
Data: 10 de fevereiro de 2023 (sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Palácio da Abolição (acesso pela Silva Paulet, número 400)