Foi aprovada durante a sessão remota deliberativa da Assembleia Legislativa do Ceará desta terça-feira (23), uma emenda, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT) e co-autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), que autoriza a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) a realizar parcerias voluntárias com a iniciativa privada para garantir a logística necessária para a entrega de cilindros de oxigênio.
“Mais uma vez destaco a postura do governador Camilo Santana por buscar resolver a questão de legislação para a aquisição e doação de cilindros de oxigênio e outros insumos para os municípios neste momento de tanta necessidade. A proposta de parcerias voluntárias acrescenta uma possibilidade de algo que já vem sendo feito em outros estados, visto que por se tratar de materiais de conteúdos delicados, são precisas certas condições de transporte para a distribuição efetiva” explica Queiroz Filho, autor da emenda.
A Emenda Aditiva 01/2021 em questão diz respeito ao Projeto de Lei Complementar 8/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a adotar providências buscando a normalização do abastecimento de oxigênio hospitalar em unidades de saúde pertencentes a municípios do Ceará.
Segundo Queiroz Filho, há exemplos de empresas que já atuam em parceria com o poder público no intuito de minimizar os impactos da pandemia.
“O Grupo Edson Queiroz auxilia na distribuição dos botijões de gás adquiridos pelo Estado para famílias de baixa renda aqui no Ceará. Em São Paulo, a Copagaz utilizará a sua frota para o transporte e a logística do oxigênio. Trata-se de uma iniciativa com o objetivo de unir esforços para que os cilindros possam chegar mais rapidamente aos locais de destino e, assim, salvar vidas”.