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Prefeituras, secretarias de estado de educação e Unidades Executoras Próprias (UEx) devem ficar atentas ao prazo para atualização de seus cadastros no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDEWEb). Esse procedimento é necessário para ter direito aos recursos, conforme estabelece a Resolução 6/2018.

De acordo com a divulgação feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem uma novidade a partir deste ano. Estados, Municípios e as Unidades Executoras Próprias – UEx (Caixas Escolares, Associações de Pais e Mestres, Colegiados Escolares) devem atualizar seus cadastros como forma degarantir dados cadastrais atualizados de todas as entidades envolvidas na execução do programa.

A medida é importante para melhorar a interlocução do FNDE, responsável pelo repasse de recursos do PDDE para as entidades que executam o programa. Segundo a autarquia, quem realizar a atualização do cadastro até o dia 15 de março tem grande chance de receber os recursos da primeira parcela do PDDE já nos primeiros lotes de pagamento, previstos para o mês de abril.

Orientações

Os gestores devem estar atentos a algumas orientações:

– Exigência da atualização cadastral para recebimento de recursos do PDDE está prevista na Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE 6/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de março.

– Ainda que a entidade tenha realizado atualização dos dados em 2017, deverá confirmá-la novamente neste ano de 2018.

– Para atualizar o cadastro, é necessário possuir senha do PDDEweb. A entidade que esqueceu sua senha ou que ainda não possui deverá solicitar no próprio sistema, lembrando que o PDDEweb abre apenas no navegador Internet Explorer.

– O sistema irá pedir dados sobre localização da entidade e de identificação de seus dirigentes. O cadastro estará concluído quando o PDDEweb apresentar a mensagem “Operação realizada com sucesso” e emitir formulário com as informações cadastrais da entidade.

Com informações CNM

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