Os 184 municípios do Ceará estão habilitados para receber as verbas da contrapartida da União aos investimentos realizados na rede municipal de ensino. A boa notícia é dada pelo repórter Sátiro Sales ao participar, nesta quinta-feira, no Jornal Alerta Geral.
Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que as 184 prefeituras cearenses atualizaram as informações contábeis referentes ao exercício de 2021, para se habilitarem a receber, em 2023, o Valor Aluno Ano Total (VAAT), complementação essa transferida pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As informações foram divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre os estados e municípios que fizeram, até o último dia 31 de agosto deste ano, a regularização das pendências apontadas que poderiam impedir que Estados e Municípios recebessem os valores corrigidos do Fundeb.
Em todo o Brasil, 62 municípios não fizeram o dever de casa e deixaram desatualizado o cadastro sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
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