Os prefeitos do Ceará continuam de olho nas transferências de recursos da União e, mesmo após as pressões para o Ministério da Educação corrigir os erros no número de matrículas como base para o repasse da contrapartida de verbas do Fundeb para estados e Municípios, o mês de maio começa com o mesmo transtorno: a exemplo do que aconteceu no final de março e início de abril, o montante de recursos transferido é inferior ao valor que cabe a cada município.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pediu, por meio de ofício, a correção dos dados sobre o número de matrículas de estudantes nos níveis infantil, fundamental e médio e, ao mesmo tempo, a atualização dos valores que cada cidade deve receber como contrapartida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2021.
A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) projeta uma redução, caso não haja reavaliação do número de matrículas usado pelo MEC para efeito de distribuição do dinheiro do Fundeb de R$ 215 milhões em 2021. São, pelo menos, 90 cidades atingidas. O erro nos dados apresentados pelo Ministério da Educação foram detectados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
De acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que opera os recursos, os problemas serão resultados ainda neste primeiro semestre. A mais nova parcela de recursos encaminhados aos estados e municípios é de R$ 836,2. O repasse foi feito no último dia 30 e, somente, nesta semana, as entidades que congregam os Municípios terão um diagnóstico mais real sobre a quantia exata que deveria ter sido transferida.
O FNDE, por meio de nota publicada no site do próprio órgão, admite que as transferências da última sexta-feira seguem ancoradas em cálculos equivocados.
“Após terem sido constatadas inconsistências na filtragem das matrículas, o FNDE iniciou o reprocessamento dos dados. A partir dos resultados será publicada nova Portaria Interministerial, ainda no primeiro semestre de 2021”, destaca a nota.
Segundo, ainda, o FNDE, “Com a publicação também serão realizados os ajustes das parcelas anteriormente repassadas, a fim de que nenhum ente governamental seja prejudicado”.
Após as queixas dos prefeitos, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) fez os cálculos e constatou que a portaria publicada em março pelo MEC deixa 695.090 matrículas de ensino fundamental em tempo integral de fora. Além disso, haveria problemas em registros em outras 751 mil matrículas. O Ceará e o Maranhão são os dois estados com mais municípios atingidos pela redução do volume de recursos transferidos em março e abril para o ensino infantil fundamental e médio.
