A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na próxima segunda (25), audiência pública para debater a importância da manutenção da Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) e os ativos da Petrobras, em Fortaleza.
O debate foi uma solicitação do deputado Guilherme Sampaio (PT). Segundo o parlamentar, a Lubnor é responsável pela geração de mais de oito mil empregos, diretos e indiretos, e encontra-se em possível processo de venda e/ou remoção por parte do Governo Federal.
“Inúmeros são os benefícios para a permanência da refinaria no patrimônio público nacional, uma vez que os produtos e derivados relacionados ao refino e comercialização de petróleo representam ativo estratégico para a União e demais entes federados, em especial, o estado do Ceará e o município de Fortaleza”, afirma o deputado.
Guilherme Sampaio também ressalta que “muitos impostos são gerados com a atividade econômica realizada pela Lubnor, uma vez que recolhe 8% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a favor do Estado, além de importantes quantias de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para Fortaleza”.
“Com a possibilidade de venda ou até mesmo remoção da Refinaria Lubnor, já se percebem os impactos negativos na economia local”, alerta o parlamentar.
Foram convidados para a audiência pública representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí (Sindipetro Ceará), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT/CE), líderes comunitários, entre outros.
(*) Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará
