O prefeito Naumi Amorim (PSD) acompanha, nesta terça-feira, a homologação, pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do Estado pela Superintendência do Patrimônio da União, a homologação do Plano de Gestão Integrada (PGI) da orla marítima do município de Caucaia. O PGI foi aprovado por unanimidade pela Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla no Ceará.
Segundo Wersângela Duavi, técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes), da SEMA, o Plano foi elaborado com ativa participação da sociedade civil e de órgãos e entidades das três esferas de governo.
O objetivo foi buscar estratégias e ações de ordenamento dos espaços litorâneos de domínio da União, de forma continuada e orientada, para uso racional dos recursos, visando qualidade ambiental e urbanística, explicou.
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Fortaleza foi o primeiro município a realizar a Revisão do Plano de Gestão Integrada de 2006, já aprovado pela Coordenação Estadual. “No momento encontra-se em análise na Coordenação Nacional”, encerra a técnica. O Plano de Ação Federal para a Zona Costeira é um instrumento da Política Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), que visa o planejamento e implementação de ações estratégicas para a integração de políticas públicas incidentes na zona costeira, buscando responsabilidades compartilhadas de atuação