O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), recuou com as mudanças nas regras da previdência social e os servidores do Município decidiram suspender a greve. A decisão sobre o fim da paralisação foi oficializada, nesta segunda-feira (17), em assembleia geral comandada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Caucaia (Sindesp).
A lei que instituía o aumento da alíquota previdenciária chegou a ser sancionada, mas, após as pressões dos servidores, teve a vigência adiada para o dia primeiro de abril.
‘’A Reforma da Previdência aprovada atinge toda a categoria, retirando direitos, aumentando alíquotas e diminuindo rendas’’, destaca, por meio o Sindesp, ao afirmar que a revogação da lei mostra a força do sindicato na luta em defesa dos servidores públicos municipais.
REFORMA PREVIDENCIÁRIA É OBRIGATÓRIA
O acordo para o fim da paralisação dos servidores teve a intermediação do Ministério Público Estadual. Representantes dos servidores e da Prefeitura irão sentar à mesa de negociação, pelos próximos 75 dias, na busca de um consenso sobre as mudanças nas regras da Previdência do Município que são impostas pela reforma previdenciária de 2019.
De acordo a emenda à Constituição Federal, que alterou as normas sobre a concessão dos benefícios do INSS, os estados e municípios são obrigados a adaptarem as regras locais ao que estabelece o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
(*) Com a colaboração de Lael Semente
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