As negociações para o fim da escala 6×1 avançaram e ganharam um novo impulso nesta segunda-feira (25), após acordo entre o Governo Federal e a Câmara dos Deputados que estabelece uma transição de um ano para implantação do novo modelo de jornada de trabalho 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal aos trabalhadores.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá estabelecer jornada máxima de 40 horas semanais, preservando os salários dos trabalhadores.
Pela proposta apresentada, a mudança ocorrerá em duas etapas. A primeira será implementada 60 dias após a promulgação da PEC, caso o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, com redução imediata de duas horas na jornada semanal. Após 12 meses, ocorrerá nova redução de duas horas, consolidando o limite definitivo de 40 horas semanais.
Segundo Hugo Motta, o modelo busca equilibrar as reivindicações dos trabalhadores e as necessidades do setor produtivo, criando um período de adaptação para empresas e empregadores.
O parlamentar informou ainda que o relatório será apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta na comissão especial. De acordo com Motta, o texto foi construído a partir de entendimento entre a Câmara dos Deputados e o Governo Federal, após reunião realizada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante entrevista, Motta destacou que três pontos foram tratados como inegociáveis:
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
- Fim da escala 6×1, assegurando dois dias de descanso semanal;
- Manutenção dos salários dos trabalhadores.
“Nós estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Também para nós é inegociável a questão do fim da escala 6×1. Nós acabaremos com a escala 6×1 e garantiremos dois dias de folga por semana para os trabalhadores”, afirmou.
O presidente da Câmara ressaltou ainda que o texto foi resultado de debates promovidos em diferentes regiões do país por meio da comissão especial responsável pela matéria.
Segundo ele, audiências públicas reuniram representantes dos trabalhadores, movimentos sociais e setores empresariais para discutir os impactos econômicos e sociais da redução da jornada.
O relatório também deverá incluir regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), servidores públicos e prestadores de serviços vinculados ao setor público.
No caso dos MEIs, Hugo Motta informou que pretende discutir a ampliação do limite atual de contratação. Hoje, o microempreendedor individual pode manter apenas um funcionário registrado. A proposta é ampliar esse limite como forma de permitir ajustes e novas contratações diante da redução da jornada semanal de trabalho.