O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) representa um compromisso nacional para promoção do direito à alimentação adequada. No Ceará, 55 municípios já aderiram ao sistema, fortalecendo a luta contra a insegurança alimentar. A Secretaria da Proteção Social (SPS) vem prestando assessoria e orientando os municípios sobre a importância da adesão ao Sistema, entendendo que o enfrentamento à fome é um compromisso dos governos municipais, estaduais e federal.
Para o secretário-executivo da Infância, Família e Combate à Fome, Caio Cavalcanti, a SPS tem buscado mobilizar e sensibilizar os municípios a aderirem ao Sistema, entendendo que participar da ferramenta é um complemento a ações práticas que o Governo do Estado já participa. “O Ceará tem políticas importantes e referências no combate à fome, como o Vale Gás Social, o Mais Nutrição e o Ceará Sem Fome. Não podemos ficar de fora de um esforço coletivo como o Sisan”, pontua.
“O Ceará tem se destacado por ser um dos primeiros estados a fortalecer o combate à fome e à miséria e esperamos ser o primeiro estado do Nordeste a ter 100% dos municípios com adesão ao Sisan”, afirma Paula Queiroz, gestora do Sisan na SPS.
Com a participação ativa dos municípios, a rede de apoio estadual às pessoas em situação de vulnerabilidade é fortalecida, o que contribui para a concretização das políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional do povo cearense.
Até dezembro de 2023, 43 municípios cearenses haviam aderido ao Sisan. Em 2024, até agora, 12 municípios aderiram ao Sistema, são estes Acopiara, Aiuaba, Baturité, Coreaú, Deputado Irapuan Pinheiro, Granjeiro, Jaguaretama, Jaguaribara, Juazeiro do Norte, Mauriti, Nova Russas e São Benedito. Além desses, Sobral e Viçosa já estão com toda a documentação acertada para que façam parte do Sisan.
Sisan
O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional foi criado em 2006 com base na experiência do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com a diferença de que o Sisan é intersetorial e envolve políticas, programas e ações coordenadas entre diferentes ministérios do Governo Federal e níveis de poder executivo e instituições privadas.
O Sisan foi instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006). Desde então, avanços legais e institucionais têm garantido a sua consolidação como um sistema encarregado pela gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas esferas federal, estadual e municipal.