A reforma tributária começa a ser debatida e desperta atenção dos prefeitos de todo o Brasil. A Confederação Nacional dos Municípios, CNM, se reuniu com parlamentares que compõem a comissão responsável pela análise de projetos nessa área e apresentou as primeiras demandas dos Municípios.
Os prefeitos desembarcam, na próxima semana, em Brasília, para reuniões sobre as mudanças no sistema tributário do País. O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, considera que, nesse cenário, a expectativa é positiva sobre a reforma tributária e um novo pacto federativo que fortaleçam os municípios.
Diniz falou, nesta quinta-feira (15), ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais).
Segundo o presidente da Aprece, os municípios já tem demandas definidas para a reforma Tributária:
O presidente destaca ainda a agenda a ser cumprida pelos prefeitos em Brasília:
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto, define como importante o pacto federativo e as mudanças com a reforma tributária. Sarto disse que muitos falam em municipalismo sem saber a dimensão do termo, mas é importante destacar que é no município, segundo ele, que tudo na vida da população acontece:
No pacto que hoje nós temos, a União concentra muito recurso […] Isso concentra poder na mão da União e hipertrofia os municípios […] A vida acontece no município e é importante que a gente fortaleça o município, afirma José Sarto.
Luzenor destaque que a fala do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, José Sarto, mostra a importância de se discutir um novo Pacto Federativo com a divisão recursos entre os estados, a União e municípios.
Beto ressalta que são os estados e municípios os responsáveis por prestar mais assistência a serviços de saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Diante disso, o jornalista questiona o fato da União ficar com a maior parte dos recursos arrecadados.
Por que se cobra tanto dos estados e dos municípios, e a contra partida, nessa distribuição do bolo do que é arrecadado, os municípios estão sempre em desvantagem? Questiona o jornalista.
O Pacto Federativo, estabelecido na Constituição de 1988, é o conjunto de regras constitucionais que determina as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados (os estados).