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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Câmara Federal, lançou nessa terça-feira, 16, a Cartilha do Programa Nacional de Alimentação Escolar para 2017. Esta é a sexta edição do documento, que tem por objetivo ajudar os conselheiros a fiscalizar a execução do programa responsável pela merenda dos estudantes brasileiros.

O desenvolvimento da cartilha é uma parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As cartilhas serão distribuídas na versão impressa para os 80 mil conselheiros do PNAE.

Os conselheiros são escolhidos nos estados e municípios para acompanhar a aplicação dos recursos na compra da merenda de acordo com as diretrizes do programa. O presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, destaca que muitas vezes as irregularidades no programa somente são conhecidas por causa da atuação dos conselheiros.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende 40 milhões de alunos da rede pública de ensino. A compra de alimentos para a merenda utiliza recursos dos governos federal, estadual e municipal. O orçamento do programa é de R$ 4 bilhões anuais.

Uma versão digital da cartilha está disponível na página do TCU no site www.tcu.gov.br/pnae.

Com informações da Rádio Senado