Um dos últimos atos de José Sarto (PDT) à frente da Prefeitura de Fortaleza foi nomear cerca de 508 guardas municipais. A medida foi amplamente criticado pela equipe de Evandro Leitão (PT), novo prefeito de Fortaleza, que vinha denunciando dívidas deixadas pelo antigo gestor. Nos últimos dias Leitão decidiu por anular essas convocações e marcou reuniões para estabelecer uma nova decisão.
O ato de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), da última quarta-feira (22). Na decisão, a Prefeitura cita parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) que deu aval para a anulação das nomeações, citando violação da Lei Federal Nº 9.504/97.
Em um trecho da lei se veda “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa (…), nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito”, ressalvados alguns casos. Entre as ressalvas, está a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início do prazo supracitado. Contudo, a PGM destaca que a nomeação fora oriunda de homologação feita em 19 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2024. Portanto, dentro do prazo vedado pela referida lei.
Em nota, a Prefeitura de Fortaleza destacou que o calendário de convocação dos 508 candidatos aprovados remanescentes do Concurso para a Guarda Municipal segue uma ordem de três turmas, sendo a terceira turma, com chamada no dia 1º de fevereiro de 2025, de 160 candidatos aprovados. ”A quarta turma também convocará 160 candidatos aprovados, na data de 1º de janeiro de 2026. Já a quinta turma encerra, em 1º de agosto de 2026, a chamada dos 188 candidatos restantes”, diz o documento.
O então prefeito Sarto anunciou, pelas redes sociais, cerca de uma semana do fim do mandato, que nomearia 546 servidores para compor os quadros da Prefeitura. Segundo ele , “cumprindo a nomeação dos mil aprovados no último concurso” da Guarda Municipal e outros 38 enfermeiros “para reforçar o atendimento no IJF (Instituto Doutor José Frota)”. Neste período Evandro Leitão disse que o anúncio, em fim de mandato, representava “no mínimo, falta de planejamento” do então gestor.