A Nova Lei de Abuso de Autoridade será tema do 6º Ciclo do Fórum Permanente de Segurança Pública e Cidadania, promovido pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp). O evento acontece no próximo dia 12 de março e é destinado aos profissionais de segurança pública do Estado.
Para discutir os pontos mais relevantes da Lei nº 13.869, que entrou em vigor em janeiro deste ano, e esclarecer as principais dúvidas dos servidores públicos, a Aesp convidou representantes de diversas entidades. Entre os palestrantes estão o delegado de Polícia Civil Márcio Gutierrez; o tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Eduardo de Paula Ponte; o promotor de Justiça André Clark Nunes e o defensor público Emerson Castelo Branco.
Os interessados podem se inscrever neste link até o próximo dia 11. Será emitido certificado de participação para os inscritos que comparecerem ao evento. Vagas limitadas.
*(Com informações do Governo do Estado)