Foi instalada nesta quarta-feira (21) a comissão especial que vai discutir o novo marco legal do saneamento básico. A meta é votar a proposta no Plenário da Câmara dos Deputados em outubro.
O colegiado vai analisar nove projetos de lei que atualizam a Lei do Saneamento Básico, em vigor desde 2007. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão e disse que o objetivo é retomar o investimento no setor, a fim de cumprir a meta de universalização do saneamento básico até 2033.
“O atual modelo trouxe avanços para o abastecimento de água, mas hoje está estagnado. São 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e 110 milhões de brasileiros sem tratamento de esgoto. É muito triste saber que, em nosso país, 15 crianças morrem por dia, resultado da falta de saneamento básico”, disse o deputado.
Texto base
O relator da comissão especial, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), pretende concluir o cronograma de audiências públicas e o relatório final no prazo de 10 sessões, a fim de que o texto seja levado à votação do Plenário da Câmara na segunda quinzena de outubro. Ele informou que, das nove propostas que tramitam em conjunto, a base será o texto que o senador Tasso Jereissati preparou como relatório para uma medida provisória que perdeu a eficácia em junho desse ano.
O saneamento precisa de três coisas. Primeiro, capital: nós precisamos de R$ 600 bilhões para universalizar o saneamento do país. Nós precisamos de concorrência: sem concorrência, a gente não busca a qualidade. E nós precisamos de uma boa regulação para que todos os contratos – sejam eles de programa de concessão, de privatização, de PPP – sejam cumpridos e fiscalizados, afirmou Zuliani.
