A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), implantou um novo sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço com o sistema de Nota Fiscal eletrônica (NFA-e). A plataforma SPEEDGOV agiliza operações e facilita a vida do usuário.
Conforme o titular da Sefin, Marcus Mota, o sistema também emite segundas vias de boletos de IPTU, ISS e taxas, certidões negativas e validação de documentos. “O contribuinte pode também ter acesso aos seus dados fiscais através do acesso com senha”, explica.
Para utilizar o sistema, qualquer usuário [seja uma empresa, um microempreendedor ou profissional autônomo] deve inicialmente cadastrar-se na Sefin para receber uma senha. Assim, acessará a plataforma na qual poderá gerar notas fiscais eletrônicas, inclusive notas avulsas.
O portal da NFA-e é de fácil entendimento. A interface é simples, intuitiva e as regras atendem à legislação municipal e nacional. Mas além de gerar a Nota Fiscal a ferramenta permite que o contribuinte faça o gerenciamento completo das suas obrigações tributárias e receba do Fisco Municipal informações e notificações, evitando o seu deslocamento para o setor de tributos.
“A nova plataforma trouxe benefícios tanto para a Sefin e para os contribuintes. Do lado do órgão, temos uma integração maior das várias secretarias que realizam fiscalização e geram taxas. Com a expansão dos serviços, a Sefin passou a ter respostas mais rápidas e melhor controle sobre o processo de arrecadação. Já para o contribuinte, a descentralização gera um maior conforto, pois ele não precisa estar se deslocando para a Sefin para gerar boleto e pagar taxas”, explica o secretário Marcus Mota.