O Congresso Nacional derrubou, na noite dessa segunda-feira, o veto do presidente Jair Bolsonaro e decidiu transformar em lei o projeto (PL 2522/15) que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação para disputar vagas à Assembleias Legislativas e à Câmara Federal.
A federação se diferencia da coligação proporcional porque as siglas que a integram serão obrigadas a cumprir regras da legislação eleitoral durante uma legislatura. Ou seja, a aliança montada para disputar a eleição terá que atuar como uma só legenda por um mínimo de quatro anos.
Os pequenos partidos são os maiores beneficiários da nova regra: a federação também contorna efeitos da cláusula de desempenho, que limita acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão aos partidos que não atingirem um mínimo de votos nas eleições.
VETO TOTAL
O projeto havia sido vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro com a justificativa de que a federação partidária contraria o interesse público por ter “características análogas à das coligações partidárias, que foram proibidas pela Emenda Constitucional 97, de 2017, para aprimorar o sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária”.
O PCdoB liderou as negociações pela derrubada do veto e é apontado como o maior beneficiário da norma. “Foi uma caminhada de muito tempo e, felizmente, vitoriosa”, disse o líder do partido, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Ele ressaltou que a promulgação precisa ser feita antes do dia 2 de outubro para a norma ser aplicada nas eleições de 2022.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sugeriu dar à lei que cria a federação partidária o nome de Haroldo Lima, ex-deputado do partido que faleceu de Covid-19 em março deste ano. “Foi Haroldo Lima quem começou a luta pela construção das federações partidárias, que chamava de frente de partidos”, registrou o parlamentar.
No sentido contrário à proposta, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) se opôs à derrubada do veto para evitar o que chama de privilégio: “As federações nada mais são do que uma tentativa de dar uma sobrevida a partidos como o PCdoB e o PCO, esses que defendem regimes que já são testados e reprovados em todo o mundo, uma vez que o comunismo não deu certo em nenhum lugar do nosso planeta”, observou.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), no entanto, destacou que as federações são exemplos de sucesso em outros países democráticos, como Uruguai e Alemanha. “O Uruguai tem adotado a frente ampla, com vários partidos se organizando em torno de um objetivo comum. Na Alemanha, agora, Angela Merkel deixa, depois de 15 anos, o governo”, apontou. Ela lembrou que a federação tem caráter programático, diferente das coligações.
Líder da Minoria, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) também defendeu a criação das federações. Para ele, não serão beneficiadas as chamadas “legendas de aluguel”, mas partidos com uma atuação e objetivos em comum.
“O grande problema da coligação é que é uma burla: você termina com ela depois, e aquela pessoa foi eleita por alguma coisa que você não sabe dizer o que era. A federação, não. Ela vale para o Brasil inteiro, vale para o mandato inteiro. Você não pode desfazer, e você apresenta um programa, com que o eleitor vai se identificar”, argumentou.
(*) Com informações do Congresso Nacional