O caso da idosa de 62 anos resgatada de um condomínio de luxo no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, ganhou um novo e grave desdobramento. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a trabalhadora, mantida por 55 anos em condições análogas à escravidão, tinha até mesmo o benefício do Bolsa Família controlado pela empregadora.
A investigação da Auditoria-Fiscal do Trabalho constatou que, apesar de trabalhar ininterruptamente desde 1971, a doméstica nunca recebeu salário mensal. Sem qualquer fonte própria de renda, ela estava inscrita no Cadastro Único e recebia R$ 600 mensais do Bolsa Família.
Segundo o MPT, a própria empregadora era responsável pelos procedimentos relacionados ao benefício. A fiscalização apurou que ela realizava os saques e somente depois repassava os valores à trabalhadora, evidenciando o controle financeiro exercido sobre a vítima.
Após a operação de resgate, a família cancelou a inscrição da idosa no Cadastro Único.
O relatório da fiscalização revela ainda que, ao longo de mais de cinco décadas, a mulher permaneceu sem remuneração regular, sem autonomia financeira e sem acesso à educação ou à formação de patrimônio.
“Enquanto os empregadores estudaram, se profissionalizaram, constituíram patrimônio e formaram suas próprias famílias, a trabalhadora permaneceu analfabeta e em situação de completa dependência econômica”, destacou o Ministério Público do Trabalho.
A investigação aponta que a vítima chegou à casa da família aos sete anos de idade e, desde então, passou a servir sucessivas gerações. Em 1982, foi transferida para a residência da filha da antiga patroa, onde assumiu os serviços domésticos e os cuidados com três crianças. Mais de 30 anos depois, em 2014, foi novamente levada para outra residência do mesmo núcleo familiar, passando a cuidar dos netos da primeira empregadora, além de continuar responsável por todas as tarefas da casa.
Para os auditores, a relação de exploração atravessou três gerações da mesma família, sem qualquer interrupção das atividades laborais.
Somente após o início da fiscalização os empregadores reconheceram o vínculo de emprego, e apenas em relação ao período iniciado em 21 de julho de 2014, correspondente à última residência onde a trabalhadora prestava serviços.
O caso é considerado um dos mais emblemáticos já registrados no Ceará por reunir indícios de exploração continuada, privação de direitos, dependência econômica e controle absoluto sobre a vida da vítima, agravados agora pela constatação de que até um benefício social destinado à sua subsistência era administrado pela própria empregadora.