A votação do Projeto de Lei Antifacção foi novamente adiada após mais um impasse e a apresentação de uma quarta versão do relatório pelo deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP). O novo texto, divulgado na noite dessa quarta-feira (12/11), busca atender a demandas do governo federal e tenta destravar as negociações, mas acabou prolongando o debate no Congresso.
Para responder às críticas do Ministério da Justiça, que havia manifestado preocupação com a destinação genérica dos bens apreendidos, Derrite incluiu no relatório um dispositivo que direciona os recursos oriundos de apreensões ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) quando a investigação estiver sob responsabilidade da PF.
A nova versão estabelece três regras para a destinação dos bens apreendidos:
• Investigações conduzidas por autoridades estaduais: recursos vão para o Fundo de Segurança Pública do Estado;
• Investigações da Polícia Federal: bens são destinados ao Funapol;
• Atuação conjunta: os valores devem ser divididos igualmente entre Estado e PF.
O relatório também traz novas medidas de endurecimento penal, como o aumento de penas para crimes cometidos com uso de drones, equipamentos de contrainteligência e tecnologias de georreferenciamento, recursos frequentemente utilizados por facções nas ações criminosas.
Outro ajuste importante foi a criação de um novo enquadramento jurídico: o termo “organização criminosa ultraviolenta”, destinado a diferenciar facções altamente perigosas e permitir enquadramento penal mais severo.
Com as mudanças, Derrite tenta ampliar o apoio ao projeto, mas o texto ainda enfrenta resistências, o que levou a Câmara a adiar a votação mais uma vez.