A antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ter novas regras a partir deste sábado (dia 1º). As mudanças, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS neste mês, restringem a modalidade em que os trabalhadores contratam empréstimos bancários para adiantar valores que receberiam do Fundo nos próximos anos.
Pelas regras atuais, não há restrições quanto a quantidade de antecipações, prazo de pagamento, nem de valor. A partir de novembro, porém, haverá um teto para os recursos antecipados, além de um limite no número de parcelas futuras que poderão ser contratadas.
Nos primeiros 12 meses de vigência das novas normas, será possível antecipar até cinco saques-aniversário, realizados anualmente. Após esse período, o limite passará a ser de três saques.
Em relação aos valores, as novas regras estabelecem uma parcela mínima de R$ 100 e uma máxima de R$ 500. Assim, no primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2.500 (cinco saques de R$ 500). Depois, o limite cairá para R$ 1.500, ou seja, três retiradas de R$ 500.
Outra mudança é o limite para operações simultâneas, que a partir de novembro, passará a ser permitida apenas uma por ano. Haverá ainda a fixação de um prazo de 90 dias, a partir da adesão ao saque-aniversário, para que o trabalhador possa contratar empréstimos antecipando as retiradas. Atualmente, essa operação pode ser feita no mesmo dia da adesão.
Informações – Extra