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A promulgação da reforma da Previdência, que altera as regras para aposentadoria de milhares de trabalhadores brasileiros está marcada para esta terça-feira (12). O presidente da República, Jair Bolsonaro, deverá participar da sessão marcada para as 10h, no Plenário do Congresso Nacional. O senador cearense, Tasso Jereissati (PSDB), que atuou como relator da PEC é um dos protagonistas da promulgação do novo cenário previdenciário brasileiro.

A PEC da Presidência foi apresentada ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses. O objetivo das novas regras é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e determina regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.

PEC Paralela

Além disso, pela tarde, os senadores devem concluir a votação da PEC Paralela da Previdência, que inclui estados e municípios na reforma e prevê novas receitas previdenciárias.

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