A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai votar, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição que modifica as regras para aposentadoria do brasileiros. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), vai apresentar também na quarta, a complementação do seu voto inicial lido na reunião do dia 28. Ao todo, até esta segunda-feira (02), foram 378 emendas com sugestões de mudanças, das quais mais de 200 estão sem parecer.
Há o complemento de voto às 9h da manhã, abro para possíveis votos em separado, teremos pelo menos um voto em separado. Vamos fixar um prazo para a leitura desses votos e em seguida abrimos para a discussão, encerramos a discussão e vamos para a votação. Provavelmente isso vai adentrar a tarde, acredito que a gente não consegue fechar antes das 4h ou 5h da tarde uma discussão como essa, detalhou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), em entrevista na semana passada.
O objetivo do relator é manter o texto com as mesmas propostas que vieram da Câmara dos Deputados, apenas com algumas supressões como o do Benefício da Prestação Continuada (BPC). As mudanças que Tasso considerou mais relevantes foram apresentadas por meio de uma nova PEC, para tramitar em paralelo com o texto principal e que ainda depende do apoio de 27 senadores para iniciar o andamento no legislativo.
Entre as mudanças sugeridas na PEC estão mudanças como a inclusão dos estados e municípios na reforma, a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo, e que o percentual acrescido à pensão, por dependentes menores de idade, saia dos atuais 10% para 20%.
Além disso, outras sugestões de mudança, por meio de emendas, podem ser incluídas nesse texto. A intenção de Tasso é não atrasar a votação do texto principal para que seja votada e promulgada rapidamente. A previsão é de conclusão da votação na CCJ na quarta-feira, e em seguida o texto segue para análise em Plenário. A PEC é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão num primeiro momento, e três no segundo. A expectativa é que a conclusão da votação ocorra entre o fim de setembro e o início de outubro.
(*) Com informações da Agência Senado