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Com a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (13), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa nove projetos de parlamentares, sendo cinco de lei e quatro de indicação.

De autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o projeto de lei 497/19 denomina de Orla João Sotero Veras a obra de urbanização praiana do distrito de Bitupitá, no município de Barroquinha.

498/19, do deputado Fernando Santana (PT), nomina de Cristovão Francelino da Silva – (Duduizão), a areninha construída pelo Governo do Estado, no bairro do Rosário, município de Barbalha.

O deputado Renato Roseno (Psol) é autor do projeto de lei 499/19, que dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão dos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas e particulares no âmbito do Estado.

Já o projeto 500/19, do deputado Sérgio Aguiar (PDT) inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, a Expoevangélica realizada em Fortaleza, que ocorrerá, anualmente, em julho. O parlamentar é autor também do projeto 501/19, que concede o Título de Cidadão Cearense ao piauiense Maurício Cavalcante Filizola.

Entre os  projetos de indicação, o  345/19, do deputado Moisés Braz (PT), institui o Programa Areninha nos Distritos.

Outros dois são do deputado André Fernandes (PSL).  O 346/19 dispõe acerca da instituição de uma unidade do Centro de Valorização da Vida no município de Juazeiro do Norte, localizado na região Cariri; e o 347/19 trata da instituição de unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará no município de Baturité.

348/19 de autoria dos Manoel Duca (PDT), Romeu Audigueri (PDT) e Nezinho Farias (PDT) institui a Política Estadual de Incentivo à Cajucultura. Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.

 

 

 

 

 

 

 

(*)com informação da AL

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