O Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família a partir de novembro, vai pagar um benefício de R$ 90 para crianças até 36 meses e de R$ 45 para famílias com gestantes e jovens entre 18 e 21 anos ainda matriculados na educação básica a partir de 2022. Esses benefícios serão pagos além do valor mínimo de R$ 400 que será distribuídos aos beneficiários do programa.
A minuta do decreto que deve ser publicado até o fim do mês, ainda aponta que haverá limitação de cinco benefícios por família, caso o programa consiga fontes de financiamento para o próximo ano.
Ainda há previsão de outros dois benefícios para 2022: o de superação da extrema pobreza, a ser calculado individualmente, e o de transição, que servirá como porta de saída do Auxílio Brasil. Esse benefício de compensação mensal serão pagos por até dois anos, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse 2,5 vezes a valor da linha da pobreza.
Se a pessoa perder o emprego não precisa voltar para a fila do programa social, e terá prioridade para receber o Auxílio Brasil novamente. Os novos benefícios pagarão valores mais elevados do que os atuais, como forma de compensar o fim do benefício básico.
Hoje, o Bolsa Família paga R$ 89 para as famílias, acrescidos de valores variáveis de R$ 41 (limitado a cinco) e R$ 48 (limitado a dois), a depender do número de crianças, adolescentes ou gestantes.
O Auxílio Brasil, reformulação do Bolsa Família, é a aposta do governo de Jair Bolsonaro para ser a vitrine eleitoral para o presidente, que disputará a reeleição. O programa vai atender a 17 milhões de famílias, com um pagamento mínimo de R$ 400, a partir de dezembro deste ano, mas com este valor valendo somente até dezembro de 2022, quando o benefício deverá cair para R$ 222.
Para isso, o Congresso precisa aprovar dois projetos. Um é a Medida Provisória que criou o programa, que caduca em 7 de dezembro. O outro é a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que altera a regra de pagamento das dívidas judiciais da União e vai abrir espaço de R$ 83 bilhões para gastos extras em 2022.
Novidades do Auxílio
Uma novidade instituída no novo desenho do Auxílio Brasil são os bônus por desempenho esportivo e acadêmico. Os dois terão pagamento de R$ 200 mensais para os adolescentes entre 12 e 17 anos que têm direito à ação, além de uma parcela única de R$ 1.000.
O decreto define que para o auxílio esporte, o bônus será pago para quem participar de competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e obtiverem até a terceira colocação de sua modalidade em competições estaduais ou nacionais. A concessão da bolsa levará em conta o desempenho do estudante nas competições do ano anterior.
Os Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) devem ser a base para esse bônus esportivo.A bolsa científica júnior terá uma diferença: seu pagamento estará condicionado à disponibilidade orçamentária. Para isso, será aplicado um critério de prioridade.
Essa mesma limitação valerá para os auxílios inclusão produtiva rural e urbana, cujos pagamentos foram fixados em R$ 200 mensais. Os dois benefícios também fazem parte da aposta de porta de saída do programa.O novo programa vai promover um reajuste de 4,49% das linhas de pobreza e extrema pobreza.
A faixa de extrema pobreza passará dos atuais R$ 89 per capita para R$ 93, enquanto a linha de pobreza saltará de R$ 178 para R$ 186. É por meio desse critério que serão adicionadas novas famílias ao programa de transferência de renda, que vai receber as 14,6 milhões de beneficiárias do Bolsa Família e 1,18 milhão que já estão na fila de acesso ao programa.
(*) Com informações O Globo