O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou, nesta quinta-feira, que a proposta que consolida toda a legislação eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) deve ir à votação em Plenário na próxima quinta-feira (2).
Lira disse que alguns partidos pediram mais tempo para discutir alguns pontos do texto com a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O projeto institui quarentena de cinco anos para magistrados, membros das forças de segurança e do ministério público disputarem mandatos eletivos.
A proposta consolida toda a legislação eleitoral, hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um único Código Eleitoral. Além de unir em um só texto toda as regras – partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros – o texto busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.
“Esse grupo de trabalho foi criado em fevereiro. A proposta foi amplamente discutida. A maioria dos partidos já se sente pronta, mas alguns ainda querem uma segunda rodada de conversas e vamos fazê-las”, afirmou.
Segundo Lira, a ideia é encerrar a votação do texto antes do feriado de 7 de setembro para que o Senado tenha condições para discutir a matéria a tempo de as mudanças valerem para as próximas eleições. Segundo a Constituição, a legislação que altera o processo eleitoral precisa ser votada até um ano antes da eleição seguinte.
(*) Com Agência Câmara de Notícias
