Um levantamento junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que, entre os 513 deputados federais e 81 senadores, que começam uma nova legislatura no dia primeiro de fevereiro de 2019, muitos, por meio de empresas, devem uma verdadeira fortuna ao Governo Federal. A pesquisa foi transformada em reportagem publicada na edição desta segunda-feira pelo Jornal O Estado de São Paulo.
De acordo com a reportagem, deputados e senadores que iniciarão um novo mandato devem R$ 660,8 milhões à União. Mais de 90% desses débitos, segundo o texto, são de apenas 15 congressistas, inscritos em seus CPFs ou em nome de empresas. O grupo de parlamentares tem um cearense: o empresário Eduardo Girão, eleito senador pelo PROS No grupo dos maiores devedores, há defensores de um novo Refis com generosos descontos.
Os auditores fiscais trabalham com um novo cenário político e a Receita Federal já espera investidas do Congresso para um novo programa de refinanciamento de dívidas. A reportagem do Jornal O Estado de São Paulo destaca que ‘’o Fisco é historicamente contra esse tipo de iniciativa porque, segundo os técnicos, os descontos incentivam os chamados viciados em Refis, como são chamados os programas de refinanciamento de débitos tributários com descontos de multas e juros’’. Esse grupo, conforme classifica a reportagem, deixa de pagar os tributos regularmente à espera de um novo parcelamento, o que acaba afetando a arrecadação do governo.
O Programa de Refinanciamento de dívidas é sempre um recurso que o poder dispõe para recuperar impostos e, ao mesmo tempo, oportunidade para quem deve atualizar o cadastro e recuperar crédito e certidões negativas que os possibilitam, por exemplo, a participar de licitações. O último Refis do Governo Federal teve o prazo de adesão concluído no fim de 2017 e acabou concedendo descontos de até 90% nos juros e 70% nas multas, após forte pressão de parlamentares que tinham débitos com a União. A equipe econômica precisou ceder nas negociações em meio à necessidade de angariar apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência e derrubar as denúncias contra o presidente Michel Temer.
(*) Íntegra da reportagem estadão.com.br