Um decreto para ampliar a exigência de que indicados a cargos em comissão estejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (18). A ampliação atingirá mais de 100 mil cargos que passarão a ser submetidos às novas regras.
Em março, outro decreto presidencial do mesmo caráter afetou em especial os cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de nomeação livre e cujas remunerações chegam a quase R$ 17 mil. As Funções Comissionadas do Poder Executivo, ocupadas por servidores de carreira, também entraram nas novas regras. No total, a medida abrangeu 24,3 mil cargos.
O novo decreto inclui nessa lista sete tipos de cargos: de confiança em universidades, indicações para agências reguladoras, funções gratificadas (apenas para servidores) e até ministros. São mais de 76,1 mil cargos que estarão a partir de agora sob as regras mais rígidas, totalizando novos 100.498 cargos.
Reguladas por leis específicas que não podem ser alteradas por decreto, as gratificações, pagamento extra aos servidores, não entram na nova lista.
