Programa Minha Casa Minha Vida passará por reformulação e terá mudanças significativas nas regras para adquirir o benefício. Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto afirmou que os mais pobres não precisarão mais pleitear um financiamento para conseguir a casa própria, devendo apenas contribuir com um valor simbólico para ter a oportunidade de alugar imóveis do governo.
As mudanças nas regras serão feitas somente nas linhas destinadas a atender aos mais pobres, que acessam o Minha Casa Minha Vida por meio das chamadas “faixa 1” (para famílias com renda até R$ 1,8 mil) e “faixa 1,5” (com renda até R$ 2,6 mil). Na faixa 1, onde o governo chega a bancar mais de 90% do valor do aluguel do imóvel, foi identificada a maior parte das falhas do programa, de acordo com Canuto.
Um dos principais problemas é a comercialização irregular de casas. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que faz a gestão do programa, identificou que, em alguns casos, as famílias que se habilitam ao faixa 1 acabam vendendo os imóveis a terceiros para ganhar algum dinheiro e voltam, assim, à condição de vulnerabilidade.
O assunto foi destaque no Bate-Papo político desta sexta-feira (24) do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras do interior + Redes Sociais). O jornalista Beto Almeida aponta vários motivos para essa intenção do governo de alterar as regras do benefício:
o governo tá querendo mudar por vários aspectos. Mas uma das coisas que o governo quer evitar é o que está acontecendo aqui mesmo no estado do Ceará, a invasão dos imóveis, a venda irregular desses imóveis, uma família recebe, vai morar e com pouco tempo tá lá anunciando nas redes sociais, colocando placa, não pode. É um imóvel que tem até 90% ou mais de 90% de financiamento da união, dado pela união par as familias que precisam, que são carentes. Outro probelma grave é o fato que o crime organizado esta atuando e tomando conta desses grande condomínios chegando a expulusar moradores.
O jornalista Luzenor Almeida ressalta que as administrações públicas precisam manter um olhar mais preciso nas fiscalizações sobre essa comercialização inadequada:
As prefeituras que são responsáveis pelo cadastro do Minha Casa Minha Vida precisam também ser mais rigorosas na fiscalização sobre o destino desses imóveis. Tanto as prefeituras, quanto o governo federal, quanto o governo do estado. Não dá pra deixar escancarada essa comercialização de imóveis que são financiados com dinheiro público e são destinados as pessoas de baixa renda. Então esse comércio que é marcado pela presença de oportunistas que querem ganhar em um caminho mais fácil, precisa ser contido esse comércio.
De acordo com o jornalista Beto Almeida, a família terá de efetuar o pagamento de uma certa faixa de valor durante 20 ou 30 anos e somente quando chegar no final do período ele pagar um valor venal e vai receber o imóvel como seu, porém até lá o imóvel pertence a União. Segundo Beto, a medida fará com que a Polícia Federal atue diretamente no combate as invasões, já que o imóvel é de responsabilidade da União.
O Ministério do Desenvolvimento Regionall (MDR) ainda afirmou que a família poderá optar por fazer um empréstimo para a aquisição da casa que estava alugando do Estado. Independentemente do imóvel escolhido, os beneficiários terão prioridade para acessar os financiamentos das faixas superiores do Minha Casa.