Os gestores das cidades brasileiras ganharam mais uma chance para renovar convênios e retomar obras paralisadas da área da educação. Uma resolução do Governo Federal publicada no último dia 30 permite que os Municípios possam solicitar, até o dia 30 de dezembro de 2021, a repactuação dos termos de compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a retomada das obras educacionais inacabadas. O texto da medida está na Resolução 6/2021.
A medida é considerada importante, mas a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que, apesar da alteração do prazo, o processo de repactuação das obras permanece sendo feito no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e os critérios para repactuação continuam os mesmos da Resolução 3/2021, conforme noticiado recentemente pela Confederação.
Segundo, ainda, a CNM é importante que os gestores consultem o guia de repactuação de obras elaborado pelo FNDE e, principalmente, analisem a viabilidade da repactuação uma vez que, para conclusão das obras, será necessária a contrapartida de verbas próprias dos Municípios. O alerta da CNM é porque, em muitos casos, os valores anteriormente acordados podem ser insuficientes para a finalização dos empreendimentos inacabados.
