O Governo do Ceará lança, nesta terça-feira (22), quando é celebrado o Dia das Águas, a Nova Política de Outorga de Água para Irrigação que beneficiará, principalmente, os pequenos produtores rurais. De acordo com a Federação da Agricultura (Faec), a nova política reduzirá ao mínimo as exigências atuais da burocracia estatal.
A nova política foi desenhada e elaborada pelos técnicos da Secretaria de Recursos Hídricos e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos. Outro detalhe da nova política: a outorga para áreas de até 49 hectares para a agricultura e também para a aquicultura poderá ser obtida por meio de autodeclaração, o que vai acelerar o processo junto à Secretaria e à Cogerh.
Ainda segundo a Faec, na emissão de outorga para o produtor rural ,dono de área de até cinco hectares, não será cobrada taxa. A federação pretende mobilizar os sindicatos rurais para ajudarem os pequenos produtores no preenchimento da autodeclaração que a nova política passará a exigir.