O Projeto de Lei Complementar (PLP) 191/19 determina que as informações sobre obras públicas sejam divulgadas em formato aberto compatível com aplicativos de geolocalização, como Google Maps, Waze e outros que forem desenvolvidos. O projeto tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo é permitir que uma obra pública seja identificada pelos usuários de smartphones, do mesmo modo que hoje é possível localizar lojas, hotéis e prédios.
“Ao transitar por uma via pública, de repente, surgirá no celular do cidadão um alerta de que, naquela localização, estão destinados recursos públicos para a construção de um canal de águas pluviais ou uma creche”, exemplificou o autor do projeto, deputado João Maia (PL-RN). “O cidadão poderá, então, conferir os dados do empreendimento e interagir com os órgãos de controle interno ou externo ao perceber alguma falha na execução.”
Código
As informações sobre as obras públicas deverão conter um código identificativo da coordenada geográfica com a localização da obra. É esse código será usado pelo aplicativo para mostrar o local exato do empreendimento. Além dele, o órgão responsável pela obra deverá divulgar uma série de informações, como o nome da empresa responsável pelo empreendimento, o valor a ser gasto, as datas de início e de previsão de conclusão, e contatos do órgão de fiscalização. A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), determina ainda que inclusão do código de georreferenciamento será opcional para os municípios com menos de 500 mil habitantes.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.