A agenda do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, neste primeiro semestre, tem pontos que interessam a
parlamentares cearenses: a ofensiva deflagrada por deputados para mudar de partido sem o risco de perder o mandato ganha força nos bastidores do TSE. Esse é um dos principais temas da agenda do TSE de 2020. Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, feito a pedido do Jornal O Estado de São Paulo, revela que, desde o início da atual legislatura, no ano passado, a Corte recebeu 18 casos sobre perda de mandato de deputados federais por desfiliação partidária.
Ministros defendem uma resposta rápida sobre a questão e avaliaram que o caso de cada parlamentar tem de ser analisado separadamente, considerando suas particularidades. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a infidelidade partidária pode provocar perda de mandato ao entender que o cargo político pertence ao partido, não ao parlamentar.
Oito anos depois, em 2015, o Supremo determinou que a regra se aplica àqueles que disputaram
pelo sistema proporcional (vereador, deputado estadual e federal), e não para quem se elegeu no sistema
majoritário (prefeito, governador, senador e presidente). O debate fica ainda mais aquecido com a janela partidária, a ser aberta em março, que permite a troca de partido sem prejuízos ao mandato.
Confira as informações com o correspondente do Jornal Alerta Geral, Carlos Alberto:
