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Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (09), iniciam tramitação na Assembleia Legislativa oito projetos, sendo dois do Poder Executivo e os demais de autoria parlamentar.

Do Executivo, o projeto de nº 66/18 dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece) e altera as leis nº 12.476, de 21 de julho de 1995, nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007 e nº 13.960, de 4 de setembro de 2007.

Já o nº 67/18, do mesmo autor,  ratifica o 1º Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções aprovado pelo inciso III, do art. 1º, da Lei nº 14.458, de 15 de setembro de 2009, referente ao Consórcio Público da Microrregional do Crato, entre os entes consorciados.

O deputado Dr. Santana (PT) é autor de quatro projetos de lei.  O de nº 217/18,  nomeia de Professor Walter Menezes Barbosa o Viaduto do 4ª trecho do anel viário de Juazeiro do Norte; e o de nº 218/18 denomina Vereador João Barbosa o 4ª trecho do anel viário de Juazeiro do Norte.

Já o de  nº 219/18 considera de utilidade pública a Sociedade de Educação e Saúde à Família (Sesfa).  O 220/18 considera de utilidade pública o Grupo Espírita da Fraternidade Irmã Scheilla.

Entre os dois projetos de indicação, o de nº 82/18, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), dispõe sobre a criação da gratificação especial por atividade administrativa em condições especiais (Geaad), no Estado.

83/18, do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui o programa de apoio educacional especializado para pessoas com deficiência intelectual (DI) e transtornos globais do desenvolvimento (TGD) no Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

 

Com informação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará